Nota fiscal para cliente de outro estado: o que a loja emite

O turista de Minas escolhe uma jaqueta, pede CPF na nota e o caixa trava: NFC-e ou NF-e? O estado do CPF não decide nada. Na nota fiscal para cliente de outro estado, o que manda é onde a mercadoria é entregue. Levou da loja, é a NFC-e de sempre. Pediu para mandar pelos Correios, é NF-e.

Leva agora ou a loja manda? A pergunta que decide a nota

A venda é interna quando a mercadoria é entregue dentro do seu estado, no balcão ou num endereço local, mesmo que o cliente more em outra UF. Vira interestadual quando o produto sai do seu estado para chegar até ele. É o destino físico da mercadoria que define documento, CFOP e imposto.

Na venda de balcão para o turista, o CFOP é o 5.102, o mesmo de qualquer venda interna (5.405 se o produto estiver na substituição tributária). A Receita Estadual do Rio Grande do Sul confirma o CFOP da venda presencial a consumidor de outro estado. O 6.108 só entra quando a mercadoria é de fato enviada.

Onde a loja costuma tropeçar é no cadastro. Muitos sistemas puxam o endereço do cliente para a nota, e um CEP de outro estado transforma a venda do balcão em interestadual. O contrário também acontece: a loja emite NFC-e e despacha a mercadoria por transportadora, sem o documento que a fiscalização exige na estrada.

Posso emitir NFC-e para cliente de outro estado?

Pode, desde que ele leve a mercadoria na hora ou receba dentro do seu estado. A NFC-e só existe para operação interna. Se a nota for montada como interestadual, a Sefaz devolve a rejeição 707, "NFC-e para operação interestadual ou com o exterior".

O CPF de fora entra normalmente no campo do cliente. O que não pode ir é o endereço com UF diferente da sua. É ele que leva o caixa a ver a mensagem de que a UF do local de entrega não pode ser diferente da UF do endereço do cliente. Se o seu PDV exige endereço completo para emitir NFC-e, ele está fazendo a pergunta errada; a regra de quando pedir o CPF na nota vale igual para quem é de fora.

Descubra qual nota a sua loja emite em cada venda

Escolha quem está comprando, onde a mercadoria é entregue, o regime da loja e se o cliente pediu identificação. O decisor devolve o documento, o tipo de operação, o CFOP e a situação do DIFAL. Vale treinar o caixa com ele antes da temporada de turista.

Os 5 casos de cliente de outro estado, um por um

O caso 1 é o dia a dia da loja de rua e de cidade turística, e é a NFC-e de sempre. O caso 3 é o que mais pesa: muda o documento, o CFOP e a alíquota, e dependendo do regime cria uma guia de imposto para outro estado.

Cliente daqui pede entrega em outro estado

Há um sexto caso frequente: o cliente é do seu estado, compra no balcão e pede para entregar na casa da filha em outra UF. A NF-e tem campo para endereço de entrega diferente, mas cada estado trata essa saída de um jeito. Em São Paulo, a Sefaz respondeu que a entrega em endereço diverso só vale dentro do estado (Resposta à Consulta 16386/2017).

Esse caso e o da empresa com inscrição estadual retirando no balcão (caso 5) dependem da Sefaz do seu estado. Antes da primeira venda assim, pergunte ao contador qual documento e qual CFOP ela aceita. É uma venda que vale fechar com a nota certa, não com a nota possível.

A loja paga DIFAL quando manda para outro estado?

Só se a mercadoria sair do seu estado para consumidor final, e aí depende do regime. DIFAL é a diferença entre a alíquota de ICMS do estado do cliente e a interestadual. Na venda de balcão, interna, ele não existe.

• Loja no Lucro Presumido ou Real. Recolhe o diferencial para o estado de destino, por guia (GNRE) ou por inscrição no estado do cliente.
• Loja no Simples Nacional. O STF suspendeu em 2016 a cobrança dessa parcela do remetente do Simples, e o ICMS da loja segue no DAS. A NF-e sai com CSOSN, sem destaque de DIFAL.
• Comprador empresa contribuinte. O diferencial, quando devido, é apurado por ela no estado dela.

O DIFAL veio da Emenda Constitucional 87/2015 e foi regulamentado pela Lei Complementar 190/2022. Para a loja de bairro no Simples, o ponto prático é que a venda interestadual a pessoa física não gera guia extra na maioria dos casos.

Pedido de envio: o que conferir antes de despachar

Quando o cliente pede para mandar, a venda sai do fluxo da NFC-e e vira uma NF-e com endereço de entrega. Estes são os campos que o caixa ou quem fatura precisa conferir:

1. 1Cadastro com o endereço de entrega no outro estado. Nome e CPF para pessoa física; razão social, CNPJ e inscrição estadual (ou "não contribuinte") para empresa.
2. 2Indicador de IE do destinatário. Pessoa física e empresa sem IE são não contribuintes. Empresa com IE é contribuinte.
3. 3Operação interestadual e CFOP do grupo 6. 6.108 para consumidor final, 6.102 para contribuinte. Os dois campos andam juntos.
4. 4Indicador de presença verdadeiro. Presencial quando o cliente esteve na loja e pediu envio; internet ou telefone quando foi à distância.
5. 5Transporte preenchido. Transportadora ou Correios, modalidade do frete e volumes.
6. 6DANFE junto do pacote e XML e PDF enviados ao cliente por e-mail ou WhatsApp.

Os erros que travam a venda ou a mercadoria

• Copiar o endereço do cadastro para a NFC-e. CEP de outro estado vira operação interestadual e rejeição 707.
• Trocar o CFOP sem trocar o tipo de operação. CFOP 6 em operação interna dá rejeição 732; CFOP 5 em operação interestadual dá 733.
• Emitir NF-e com 6.108 para o turista que levou na hora. A operação é interna, e a alíquota também sai errada.
• Marcar empresa sem IE como contribuinte. A nota volta por inscrição estadual não informada.

Se a lógica dos grupos 5 e 6 ainda confunde a equipe, deixe o cadastro do cliente com o estado certo e o sistema escolhe o grupo sozinho.

Como o sistema evita o erro na hora da venda

Escolher entre NFC-e e NF-e, CFOP e tipo de operação não é decisão para o caixa tomar com fila. Num sistema com regra fiscal no cadastro, o produto tem NCM e tributação, o cliente tem tipo e UF, e a venda tem forma de entrega. Com os três preenchidos, a nota sai certa do PDV.

Para a loja de roupas, de calçados ou de presentes, que mais atende turista, o ganho é direto: o cliente de fora sai em segundos com a NFC-e, e o pedido de envio vira uma NF-e correta no mesmo sistema. A diferença entre os documentos está no guia de qual nota emitir.

Na próxima vez que um cliente de fora pedir CPF na nota, pergunte só uma coisa: ele leva agora ou você manda? Leva, é a NFC-e de sempre. Manda, é NF-e com CFOP do grupo 6. Com o cadastro do cliente certo, o sistema escolhe o documento sozinho e o caixa não precisa decorar código.